Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 51.801, de 5 de Março de 1963

EMENTA: Retifica dispositivos do Regimento Interno e Regulamento de Pessoal do Departamento Nacional de Estradas de ferro, aprovados, provisoriamente, pelo Decreto n.º 2.090, de 18 de janeiro de 1963.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/3/1963, Página 2365 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 611 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DNEF - Regulamento
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO - Regulamento