Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 51.695, de 4 de Fevereiro de 1963

EMENTA: Inclui, no Regimento do Gabinete do Ministro da Viação e Obras Publicas, os órgãos que menciona e dá outras providencias

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/2/1963, Página 1217 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 480 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Gabinete do Ministro - Regulamento