O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,

Torna público que os países constantes da lista anexa ao presente decreto depositaram em Paris, junto a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, na forma mencionada, os seguintes instrumentos de ratificação e adesão a Convenção Universal sobre o Direito de Autor e Protocolos Anexos, concluídos em Genebra, a 6 de setembro de 1962; Ratificações: Alemanha (República Federal), com extensão a Berlim, 3 de junho de 1956 (Protocolos 1, 2 e 3); Andorra, 31 de janeiro de 1953 (Instrumento francês, Protocolos 1, 2 e); Argentina, 13 de novembro de 1957; Protocolos 1 e 2; Áustria, 2 de abril de 1957 (Protocolos 1, 2 e 3), Bélgica, 31 de maio de 1960 (Protocolos 1, 2 e 3); Canada, 10 de maio de 1962 (Protocolo 3); Chile, 18 de janeiro de 1955 (Protocolo 2); Cuba, 18 de março de 1957 (Protocolos 1 e 2); Dinamarca, 9 de novembro de 1961 (Protocolos 1, 2 e 3); Espanha, 27 de outubro de 1954 (Protocolo 2); Estados Unidos da América com aplicação ao Alaska Hawai, Zona do Canal do Panamá, Pôrto Rico e Ilhas Virgens, 6 de dezembro, de 1954 e, com aplicação a Guam, 17 de maio de 1957 (Protocolos 1, 2 e 3); França 14 de outubro de 1956 e, com aplicação aos departamentos de Algéria, Guadalupe, Martinica, Guiana e Reunião, em 16 de novembro de 1955 (Protocolos 1, 2 e 3); Haiti, 1 de setembro de 1954 (Protocolos 1, 2 e 3); Índia, 21 de outubro de 1957 (Protocolos 1, 2 e 3); Irlanda, 20 de outubro de 1958 (Protocolos 1, 2 e 3); Israel, 6 de abril de 1955 (Protocolos 1, 2 e 3); Itália, 24 de outubro de 1056 (Protocolos 2 e 3); Japão, 28 de janeiro de 1956 (Protocolos 1, 2 e 3); Libéria, 27 de abril de 1956 (Protocolos 1, e 2); Luxemburgo, 15 de julho de 1955 (Protocolos 1, 2 e 3); México, 12 de fevereiro de 1957 (Protocolo 2); Mônaco, 16 de junho de 1955 (Protocolos 1 e 2); Nicarágua, 16 de maio de 1961(Protocolos 1, 2 e 3); Portugal, 25 de setembro de 1956 (Protocolos 1, 2 e 3), Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, 27 de junho de 1957 e, com aplicação a "Isle Man", as Ilhas Fidji, a Gibraltar e a Sarawak, 1 de março de 1962 (Protocolos 1, 2 e 3); Santa Se, 5 de julho de 1955 (Protocolos 1, 2 e 3 ); Suécia, 1 de abril de 1961 (Protocolos 1, 2 e 3); e Suíça, 30 de dezembro de 1955 (Protocolo 1 e 2). Adesões: Cambódia, 3 de agôsto de 1955 (Protocolos 1, 2 e 3); Costa Rica, 7 de dezembro de 1954 (Protocolos 1, 2 e 3); Equador, 5 de março de 1957 (Protocolos 1 e 2); Gana, 22 de maio de 1962 (Protocolos 1, 2 e 3); Islândia, 18 de setembro de 1956 (sòmente a Convenção); Láos, 19 de agôsto de 1954 (Protocolos 1, 2 e 3); Líbano, 17 de julho de 1959 (Protocolos 1, 2 e 3); Leichtensteip, 22 de outubro de 1958 (Protocolos 1 e 2) Nigéria, 14 de novembro de 1961 (sòmente a Convenção); Paquistão, 28 de abril de 1954 (Protocolo 1, 2 e 3); Panamá, 17 de julho de 1952 (Protocolo 1, 2 e 3); Paraguai, 11 de dezembro de 1961 (Protocolos 1, 2 e 3); e Theco-Eslovaquia, 6 de outubro de 1959 (Protocolos 2 e 3).

Brasília, em 1 de fevereiro de 1963; 142º da Independência e 75º da Republica.

JOÃO GOULART
Hermes Lima.