Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 51.686, DE 31 DE JANEIRO DE 1963

EMENTA: Considera em funções de natureza militar, militares designados, requisitados ou eleitos para cargos de direção da Companhia de Navegação do São Francisco.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/2/1963, Página 1217 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 475 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FUNÇÃO DE CARÁTER MILITAR
COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO DO SÃO FRANCISCO