Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 51.675, de 21 de Janeiro de 1963

EMENTA: Cria funções gratificadas no Quadro de Pessoal do Ministério da Marinha.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/1/1963, Página 744 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 469 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA MARINHA - Pessoal - Quadro