Legislação Informatizada - DECRETO Nº 51.659, DE 14 DE JANEIRO DE 1963 - Publicação Original
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DECRETO Nº 51.659, DE 14 DE JANEIRO DE 1963
Torna públicas as adesões, por parte de diversos países, ao Acordo para facilitar a circulação internacional do material visual e auditivo de caráter educativo, científico e cultural e seu Protocolo de assinatura.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
Torna público que foram depositados junto ao Secretário-Geral das Nações Unidas, pelo países citados a seguir, nas datas mencionadas, os instrumentos de adesão ao Acôrdo para facilitar a circulação internacional do material visual e auditivo de caráter educativo científico e cultural e seu Protocolo de Assinatura, adotados pela Conferência Geral da UNESCO em sua III Sessão, em Beirute, em 1948, e assinados pelo Brasil a 15 de setembro de 1949: Noruega, 12 de janeiro de 1950; Paquistão, 16 de fevereiro de 1950, Yugoslávia, 30 de junho de 1950; Canadá, 4 de outubro de 1950; República Árabe Unida, 16 de setembro de 1951; Carambódia, 20 de fevereiro de 1952; Iraque, 29 de agôsto de 1952; Filipinas, 13 de novembro de 1952; El Salvador, 24 de julho de 1953; Haiti, 14 de maio de 1954; Grécia, 9 de julho de 1954; Dinamarca, 10 de agôsto de 1955 e Gana, 22 de março de 1960.
Brasília, em 14 de janeiro de 1963; 142º da Independência e 75º da República.
JOÃO GOULART
Hermes Lima
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/1963, Página 550 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 452 Vol. 2 (Publicação Original)