Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 51.659, DE 14 DE JANEIRO DE 1963

EMENTA: Torna públicas as adesões, por parte de diversos países, ao Acordo para facilitar a circulação internacional do material visual e auditivo de caráter educativo, científico e cultural e seu Protocolo de assinatura.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/1963, Página 550 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 452 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL
AUDIOVISUAIS - Ato internacional