Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 51.634, de 19 de Dezembro de 1962

EMENTA: Retifica o Decreto nº 152, de 16 de novembro de 1961, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1962, Página 13040 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 767 Vol. 8 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE DIAMANTINA