Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 51.627-A, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1962

EMENTA: Torna pública ratificações e adesões, por parte de diversos países, ao Protocolo de Emenda à Convenção sobre o Instituto Interamericano de Ciências Agrícolas, firmado na União Panamericana, em Washington, a 1º de dezembro de 1958.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/1963, Página 551 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 763 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INSTITUTO AMERICANO DE CIÊNCIAS AGRÍCOLAS
ATO INTERNACIONAL - Américas