Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 51.623, de 14 de Dezembro de 1962

EMENTA: Prorroga o Decreto nº 51.504, de 11 de junho de 1962.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1962, Página 12888 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 698 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - Admissão e nomeação