Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 51.608, de 30 de Novembro de 1962

EMENTA: Classifica as funções gratificadas do Instituto Nacional do Mate e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1962, Página 12477 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 679 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INSTITUTO NACIONAL DO MATE - Pessoal