Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 51.600, de 27 de Novembro de 1962

EMENTA: Cria funções gratificadas no Quadro de Pessoal do Ministério da Educação e Cultura e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1962, Página 12342 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 660 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Quadro