Legislação Informatizada - Decreto nº 51.596, de 26 de Novembro de 1962 - Retificação

Veja também:

Decreto nº 51.596, de 26 de Novembro de 1962

Retifica o enquadramento do pessoal beneficiado pelo art. 2º da Lei nº 3.967, de 5 de outubro de 1961, a Instituto do Açúcar e do Álcool, aprovado pelo Decreto nº 51.546 de 5 de setembro de 1962, e dá outras providências.

No preâmbulo, Onde se lê:
Lei nº 3.730 de 12 de julho...
Leia-se:
Lei nº 3780 de 12 de julho...


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 06/12/1962


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1962, Página 12519 (Retificação)