Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 51.585, de 9 de Novembro de 1962

EMENTA: Corrige enquadramento provisório.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1962, Página 11720 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 632 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Pessoal - Enquadramento