Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 51.570, de 19 de Outubro de 1962

EMENTA: Altera o sistema de classificação de cargos da Administração do Porto do Rio de Janeiro (A.P.R.J.), aprovado pelo Decreto nº 51.335, de 4 de outubro de 1961, e alterado pelos Decretos nº 51.403, de 5 de fevereiro de 1962, e nº 51.460, de 30 de abril de 1962, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/1962, Página 11117 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 486 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: O anexo referente ao Decreto nº 51.570 encontra-se publicado no DOU de 23 de outubro de 1962, na página 11118. Há retificação nominal referente ao Decreto nº 51.570 publicada no DOU de 09 de novembro de 1962, na página 11677.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO RIIO DE JANEIRO - Pessoal - Classificação de cargos