Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 51.561, DE 11 DE OUTUBRO DE 1962

EMENTA: Considera de interesse militar funções exercidas na Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Região da Fronteira Sudoeste.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/1962, Página 10725 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 480 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SUPERINTENDÊNCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONÔMICA DA REGIÃO DA FRONTEIRA SUDOESTE
FUNÇÃO DE CARÁTER MILITAR