Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 51.549, de 11 de Setembro de 1962

EMENTA: Retifica o enquadramento dos cargos e funções da Universidade de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/9/1962, Página 9606 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 288 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: O anexo referente ao Decreto nº 51.549 encontra-se publicado no DOU de 14 setembro de 1962, na página 9607.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
UNIVERSIDADE DE MINAS GERAIS