Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 51.521, DE 25 DE JUNHO DE 1962

EMENTA: Torna pública a adesão por parte do Governo de Israel, à Convenção de Haia de 18 de outubro de 1907, para a solução pacífica de conflitos internacionais

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/6/1962, Página 7117 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 686 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL
CONFLITOS INTERNACIONAIS - Ato internacional
CONVENÇÃO DE HAIA, 1907