Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 51.488, de 8 de Junho de 1962

EMENTA: Retifica o Decreto nº 51.054, de 26 de ulho de 1961.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/1962, Página 6419 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 643 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO NACIONAL DE PESQUISA - Pessoal - Quadro
CONSELHO NACIONAL DE PESQUISA - Classificação de cargos