Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 51.468, DE 17 DE MAIO DE 1962

EMENTA: Abre ao Ministério da Saúde o crédito especial de Cr$ 20.000.000,00, destinado à Cruz Vermelha Brasileira.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/5/1962, Página 5447 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 558 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/5/1962, Página 5638 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1962 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Saúde - Recursos orçamentários - Unidade orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária