Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 51.457, de 12 de Abril de 1962

EMENTA: Dispõe sobre a construção e exploração de entrepostos frigoríficos no País e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/4/1962, Página 4453 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 503 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FRIGORÍFICOS
ENTREPOSTOS FRIGORÍFICOS