Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 51.453, de 2 de Abril de 1962

EMENTA: Retifica e altera o Decreto nº 38.673, de 27 de janeiro de 1956, retificado pelo Decreto nº 38.966, de 3 de abril de 1956.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/4/1962, Página 4152 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 486 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Pessoal - Lotação