Legislação Informatizada - Decreto nº 51.409, de 13 de Fevereiro de 1962 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 51.409, de 13 de Fevereiro de 1962
Regulamenta o disposto no Art. 31 da Lei nº 4024, de 20 de dezembro de 1961.
(Pulbicado no Diário Oficial de 13 de fevereiro de 1962 - Seção I).
Retificação
No artigo 1º, onde se lê:
... da Lei nº 4.624, de 27 de dezembro...
Leia-se:
... da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro...
No artigo 5º, onde se lê:
... da Lei nº 4.024 de 27 de dezembro...
Leia-se:
... da Lei nº 4.024 de 20 de dezembro...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 14/02/1962
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/1962, Página 1893 (Retificação)