Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 51.407, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1962

EMENTA: Torna público os nomes dos novos Estados-Membros das Nações Unidas nos têrmos do artigo 4º da Carta.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/2/1962, Página 1837 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
NAÇÕES UNIDAS - Membros