Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 51.404, de 5 de Fevereiro de 1962

EMENTA: Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Federal de Educação, enquanto não for aprovado o respectivo Regimento Interno.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/2/1962, Página 1581 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO