Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 51.383, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1961

EMENTA: Altera o Regulamento da ordem do Mérito Médico, aprovado pelo decreto n. 29198, de 24 de janeiro de 1951.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1961, Página 11557 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 509 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORDEM DO MÉRITO MÉDICO