Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 51.377, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961
EMENTA: Dispõe sobre a Delegação do Brasil junto à comunidade Econômica Européia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1961, Página 11222 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 505 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DELEGACIA DO BRASIL JUNTO A COMUNIDADE ECONÔMICA EUROPÉIA