Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 51.300, DE 25 DE AGOSTO DE 1961

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro João Antônio Filho a pesquisar quartzo e pedras coradas no Município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/1961, Página 7964 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 511 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Pessoa física - Mineração - Direito minerário - Pesquisa mineral - Minério - Quartzo - Pedra corada - Novo Cruzeiro (MG)