Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 51.196, de 14 de Agosto de 1961

EMENTA: Dispõe sobre a cessão de edifícios à Universidade Nacional do Trabalho.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/8/1961, Página 7377 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 441 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
UNIVERSIDADE NACIONAL DO TRABALHO