Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 51.192, de 11 de Agosto de 1961

EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, no município de Jaboticabal, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/8/1961, Página 7457 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 440 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRENOS DA UNIÃO - Doação de terceiros
AGÊNCIA POSTAL TELEGRÁFICA DE JABOTICABAL, SP