O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição,

     CONSIDERANDO que os atletas brasileiros elevam o nome dêste País no estrangeiro;

    CONSIDERANDO que suas merecidas vitórias são um estimulo à eugênia da raça;

     CONSIDERANDO que lhes são devidas as homenagens de todos,

DECRETA:

      Artigo único. Fica instituído o Dia do Atleta, que será comemorado, todos os anos, a 21 de dezembro.

Brasília, D. F., 8 de agôsto de 1961; 140º da Independência e 73º da República.

JÂNIO QUADROS
Oscar Pedroso Horta
Brigido Tinoco