Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 51.116, DE 2 DE AGOSTO DE 1961
EMENTA: Altera o art. 103 do Regulamento de Defesa Sanitária Vegatal, do Departamento Nacional da Produção Vegetal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/8/1961, Página 7013 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 298 Vol. 6 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DEFESA SANITÁRIA VERETAL - Regulamentação