O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 87 nº I, da Constituição,

     CONSIDERANDO a necessidade de incentivar o princípio de solidariedade humana,

Decreta:

     Artigo único. Fica instituído o "Dia do Cego", que será comemorado, todos os anos, a 13 de dezembro.

Brasília, D.F., 26 de julho de 1961; 140º da Independência e 73º da República.

JÂNIO QUADROS
Oscar Pedroso Horta