Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 51.010, de 24 de Julho de 1961

EMENTA: Retifica o Decreto n° ;48.091, de 11 de abril de 1960, que dispõe sobre a transformação de extranumerários-tarefeiros do Ministério da Aeronáutica em extranumerários-mensalistas, e dá outras providêmncias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/7/1961, Página 6665 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 134 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/7/1961, Página 6720 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Pessoal extranumerário mensalista
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Pessoal extranumerário-tarefeiros