Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 51.008, de 20 de Julho de 1961

EMENTA: Dispõe sobre competições desportivas, disciplina a participação dos atletas nas partidas de futebol e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/7/1961, Página 6549 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 132 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

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