Legislação Informatizada - Decreto nº 50.955, de 14 de Julho de 1961 - Publicação Original

Decreto nº 50.955, de 14 de Julho de 1961

Retifica o Decreto n° 50.618, de 18 de maio de 1961, publicado no "Diário Oficial" de 8 de junho de 1961.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o que consta da Exposição de Motivos n° 14, de 13 de junho de 1961, do Conselho Coordenador do Abastecimento, retifica:

     O Decreto n° 50.618 de 10 de maio de 1961, para incluir na relação nominal constante do anexo citado no artigo 1°, um cargo de Economista com o respectivo ocupante, já servidor deste Conselho, Paulo César da Cunha Cruz, interinamente.  

Brasília, 17 de julho de 1961; 140º da Independência e 73º da República.

JÂNIO QUADROS
Oscar Pedroso Horta


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 14/07/1961


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/7/1961, Página 6392 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 103 Vol. 6 (Publicação Original)