Legislação Informatizada - Decreto nº 50.955, de 14 de Julho de 1961 - Publicação Original
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Decreto nº 50.955, de 14 de Julho de 1961
Retifica o Decreto n° 50.618, de 18 de maio de 1961, publicado no "Diário Oficial" de 8 de junho de 1961.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o que consta da Exposição de Motivos n° 14, de 13 de junho de 1961, do Conselho Coordenador do Abastecimento, retifica:
O Decreto n° 50.618 de 10 de maio de
1961, para incluir na relação nominal constante do anexo citado no artigo
1°, um cargo de Economista com o respectivo ocupante, já servidor deste
Conselho, Paulo César da Cunha Cruz, interinamente.
Brasília, 17 de julho de 1961; 140º da Independência e 73º da República.
JÂNIO QUADROS
Oscar Pedroso Horta
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/7/1961, Página 6392 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 103 Vol. 6 (Publicação Original)