Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 50.943, de 13 de Julho de 1961

EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Município de Inhumas, no Estado de Goiás.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/7/1961, Página 6428 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 88 Vol. 6 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

COLETORIA FEDERAL DE INHUMAS
TERRENOS DA UNIÃO - Doação de terceiros