Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 50.914, de 6 de Julho de 1961

EMENTA: Regulamenta o disposto nos artigos 99 e 100 do Decreto n° ;15.673 de 7 de setembro de 1962.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/1961, Página 6129 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 14 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TRANSPORTE FERRÓVIÁRIO