Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 50.872, DE 28 DE JUNHO DE 1961

EMENTA: Cria o Conselho de Desenvolvimento da Pesca e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/1961, Página 5849 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 533 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/1961, Página 5947 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNÇÃO DE CARÁTER MILITAR
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA
PESCA