Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 50.852, de 26 de Junho de 1961

EMENTA: Altera o artigo 2º do Decreto n°50.621, de 18 de maio de 1961.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/1961, Página 5755 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 520 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO ESPECIAL PARA REVER A ORGANIZAÇÃO - Regulamentação dos serviços de navegação e portuário