Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 50.836, de 23 de Junho de 1961

EMENTA: Altera o art. 4º do Decreto n° ;47.473, de 22 -12-1959.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/6/1961, Página 5674 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 510 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PLANO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE TRATAMENTO AGRÍCOLA
MÁQUINAS, TRATORES, IMPLEMENTOS E FERAMENTAS AGRÍCOLAS - Indústria