Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 50.825, de 22 de Junho de 1961

EMENTA: Proíbe, pelo prazo de dois anos, o exercício da pesca no rio Moogí-Guaçú e seus afluentes.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/6/1961, Página 5627 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 507 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
RIO MOGÍ-GUAÇU
PESCA - Proibição