Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 50.806, de 16 de Junho de 1961

EMENTA: Transfere de Antônio Mathias Bretanto para a Prefeitura Municipal de Estrela a concessão para a produção e fornecimento de energia elétrica à cidade de Roca Sales, município de igual nome, Estado do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/6/1961, Página 5483 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 494 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA