Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 50.792, de 15 de Junho de 1961

EMENTA: Autoriza a Prefeitura Municipal de Ituêta a construir uma linha de transmissão e outorga concessão para distribuir energia elétrica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/1961, Página 5452 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 485 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUÊTA