Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 50.777, de 10 de Junho de 1961

EMENTA: Outorga ao Governo do Estado de Minas Gerais concessão para o aproveitamento progressivo de energia hidráulica da cachoeira da Fumaça no rio Suassui Grande, distrito de Nelson de Sena, município de São João Evangelista, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/1961, Página 5450 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 460 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINAS GERAIS - Energia hidráulica