Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 50.775, de 9 de Junho de 1961

EMENTA: Transfere da prefeitura Municipal de Carmo da Mata para a Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. a concessão para distribuição de energia elétrica do município de Carmo da Mata, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/1961, Página 5450 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 458 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA MATA
CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S.A.