Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 50.731, de 6 de Junho de 1961

EMENTA: Autoriza a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte a pesquisar minério de ferro no município de Contagem, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/6/1961, Página 5120 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 397 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE