Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 50.703, de 31 de Maio de 1961

EMENTA: Outorga ao Govêrno do Estado de Pernambuco concessão para distribuir energia elétrica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/1961, Página 5276 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 382 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PENANBUCO (ESTADO) - Energia elétrica