Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 50.584, DE 13 DE MAIO DE 1961

EMENTA: Regula a aquisição de material por conta de recursos não distribuídos ao Departamento Federal de Compras.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/1961, Página 4369 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 170 Vol. 4 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

MATERIAL PARA O SERVIÇO PÚBLICO
DEPARTAMENTO FEDERAL DE COMPRAS - Material