Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 50.554, DE 5 DE MAIO DE 1961

EMENTA: Considera de natureza e interesse militar as funções exercidas por militares no Conselho Nacional de Pesquisas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/1961, Página 4133 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 142 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONSELHO NACIONAL DE PESQUISA
FUNÇÃO CARÁTER MILITAR