Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 50.554, DE 5 DE MAIO DE 1961
EMENTA: Considera de natureza e interesse militar as funções exercidas por militares no Conselho Nacional de Pesquisas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/1961, Página 4133 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 142 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONSELHO NACIONAL DE PESQUISA
FUNÇÃO CARÁTER MILITAR
FUNÇÃO CARÁTER MILITAR